O que a MP 881/2019 - MP da Liberdade Econômica - Propõe sobre o Controle de Ponto?

Se a Medida Provisória (MP) 881 de 2019 – batizada de MP da Liberdade Econômica – for aprovada, as empresas necessitam controlar o ponto?

A resposta é: Sim!

A mudança proposta, prevê que os funcionários possam, por meio de acordos individuais, ficar sem registrar a jornada padrão, aquela acordada no contrato de trabalho, já que a medida valoriza a “boa fé” de empregadores e funcionários. 

Parte-se do princípio que, se houve a contratação, ambos estão com uma boa intenção.  

Com a MP881/2019, o controle seria feito apenas sobre as exceções – folgas, férias ou faltas – sem a necessidade de acordos coletivos. Sendo assim, é necessário manter uma forma de controle de ponto, seja via registro manual, mecânico ou eletrônico.

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Conforme disposto na legislação atual, empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a controlar a jornada dos trabalhadores por meio do ponto eletrônico

Com a nova norma, apenas empresas com mais de 20 funcionários devem cumprir o registro eletronicamente.

Vale lembrar que uma solução de ponto organiza e calcula as horas de cada colaborador. A automação do processo agiliza e reduz muito o tempo investido na tarefa de fechamento de ponto, gerando economia com mão de obra, além de oferecer segurança para empregador e colaborador.

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