O que a MP 881/2019 propões sobre o Controle de Ponto?
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Será necessário controlar o ponto de trabalho se a Medida Provisória (MP) 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, for aprovada?
Sim! A mudança proposta permite que os funcionários registrem sua jornada de trabalho através de acordos individuais, com base na "boa fé" dos empregadores e funcionários. Isso significa que o controle de jornada seria realizado somente para exceções, como folgas, férias ou faltas, sem a necessidade de acordos coletivos. Portanto, é necessário ter uma forma de registrar o ponto, seja manual, mecânico ou eletrônico.
Atualmente, as empresas com mais de 10 funcionários são obrigadas a controlar a jornada de trabalho através de um registro eletrônico de ponto. No entanto, com a nova norma, apenas empresas com mais de 20 funcionários devem realizar o registro eletrônico.
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